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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, será um dos representantes do Poder Judiciário brasileiro no Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, que integra a programação da COP-30, nesta quinta-feira, 13. O evento…
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um forte desabafo durante sessão da 6ª Turma, condenando o que chamou de “preguiça e irresponsabilidade” de julgadores brasileiros por desobedecerem a jurisprudência vinculante sobre o reconhecimento pessoal. O…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento de militares transgênero fundado exclusivamente no fato de terem ingressado nas Forças Armadas em vaga originalmente destinada ao…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é cabível a aplicação de culpa concorrente para reduzir a indenização de consumidores vítimas de golpes financeiros quando há falha no sistema de segurança bancária. O…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, uma decisão que negou o conhecimento de recurso da Unimed-Rio Cooperativa, preservando a cobrança de mais de R$ 2 milhões em astreintes (multa por descumprimento de…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não é obrigado a demonstrar que os valores obtidos com benefícios fiscais de ICMS foram aplicados na implantação ou expansão do negócio para que não integrem a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o abandono da ação de alimentos pelo representante legal de incapaz exige a nomeação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial do alimentando. Para o colegiado, a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma operadora de plano de saúde que, mesmo após o trânsito em julgado de um processo favorável, deixa de reajustar as mensalidades e continua a cobrar valores menores por…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, validar uma sentença proferida por uma juíza que manteve sob sua responsabilidade processos nos quais havia conduzido a fase de instrução, mesmo após a permuta de varas. O…
