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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do agravo regimental apresentado pela Embraer S.A. contra a decisão individual do ministro Rogério Schietti, que havia absolvido uma ex-empregada acusada de copiar documentos confidenciais da empresa para um…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo destinado à atividade de taxista não exige o exercício prévio da profissão. Para ter direito…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma editora ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais após considerar ilícita a publicação de um livro didático com pseudônimos criados pela própria empresa, sem o consentimento do…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um preso de uma falta disciplinar grave, anulando decisões das instâncias inferiores que a haviam homologado. O apenado, da região de Ribeirão Preto (SP), foi acusado de usar um estilingue…
O Conselho Federal da OAB encaminhou um pedido formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os crachás de identificação das profissionais do sexo feminino passem a estampar a designação “advogada”. A solicitação, encaminhada ao presidente da Corte, ministro…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará se é possível ampliar a pena-base de condenados por homicídio quando o crime resultar em filhos menores deixados órfãos. O tema será julgado sob o rito dos recursos repetitivos, procedimento que…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, em julgamento de recurso especial ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), para que toda a vegetação de restinga fosse considerada, de forma indiscriminada, área de preservação…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, sinalizou pela primeira vez que a Polícia Federal (PF) já está apurando a “potencial participação de autoridade com prerrogativa de foro” no esquema de suposta venda de decisões no Superior Tribunal…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que um juiz que já rejeitou o pedido de retratação de sua sentença não pode reconsiderar essa decisão posteriormente, ainda que o faça em busca da…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar as investigações sobre seis homicídios e um caso de desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão,…
