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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos débitos da Fazenda Pública, a taxa Selic deve incidir apenas sobre o valor principal corrigido do débito ou sobre o valor consolidado da dívida, que consiste no valor principal…
O Supremo Tribunal Federal deve retomar em março o julgamento do caso que pode definir a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol. A expectativa é de que o assunto volte à pauta no dia 14.…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano.…
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne instituições de médio porte, afirmou que o aumento do teto de juro do empréstimo consignado INSS de 1,66% para 1,80%, anunciado ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), não é suficiente para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se empresas que atuam na compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens para incorporação em seu capital social. A análise ocorrerá…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir o cumprimento da decisão da Segunda Turma do STF, que assegura a…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o cumprimento de decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva…
O inquérito policial que investiga novas ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, será encaminhado à Corte assim que for concluído. De acordo com…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a suspensão de parte do concurso público para cargos da rede municipal de ensino de Palmas (TO). A decisão atende a uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins…
Nesta quarta-feira (8), dia que marca os dois anos dos ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou um hotsite dedicado a preservar a memória dos ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 2023. O lançamento…
