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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, de forma unânime, a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a direitos fundamentais da população negra. A decisão, proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (18), em Brasília, o julgamento que confirmou a validade de um dos principais pontos da Reforma da Previdência de 2019: a mudança no cálculo das aposentadorias por incapacidade permanente, antigo benefício conhecido como…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quarta-feira (17/12), limites rigorosos para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias — como o envio de declarações e relatórios mensais ao Fisco. A decisão foi tomada no julgamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a lista tríplice de candidatos à vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Os mais votados foram Eduardo Silva Toledo, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Engels Augusto…
O Supremo Tribunal Federal avançou, nesta quarta-feira (17), no julgamento que discute a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e já consolidou maioria contrária à tese. Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da restrição,…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço das ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desde aquela data, foram autuadas 1.734 ações penais. Desse total, 619 ações trataram de crimes mais…
O Supremo Tribunal Federal definiu que caberá ao INSS garantir a remuneração de mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por até seis meses, sem rompimento do vínculo empregatício. A decisão também abrange situações em que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na segunda-feira (15/12), em sessão do Plenário Virtual, para reconhecer a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados, prevista na Lei Complementar 35/1979, conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Ao…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 16, a sessão de julgamento de seis réus acusados de integrar o chamado “núcleo de gerência” (núcleo 2) do suposto plano de golpe de Estado, que visava manter o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que feriam a autonomia da instituição e impunham regras mais rígidas para a promoção de defensores. A decisão, tomada…
