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A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão que transferia ao município de Taboão da Serra a obrigação de comprovar a finalidade urbana de um imóvel em disputa sobre cobrança de IPTU. Por…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o arquivamento do inquérito que apurava maus-tratos contra uma criança autista de 8 anos, arrastada por funcionárias de uma clínica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em maio…
O Serviço de Marechals dos EUA (USMS) parece conter pouco menos de 29.000 Bitcoinmuito menor do que os mais de 200.000 BTC que muitos acreditavam que o governo tinha sob custódia. A figura atualizada, confirmada por uma Lei de Liberdade…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade da maior parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A exceção ficou para a regra que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, tiveram novo desentendimento durante audiência de oitiva de testemunhas nesta quarta-feira (16). Moraes interrompeu os questionamentos de Chiquini…
A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada de forma discriminatória por motivação política. De acordo com os autos, o término…
A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada de forma discriminatória por motivação política. De acordo com os autos, o término…
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (15) audiência de conciliação para discutir a legalidade dos decretos que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A sessão, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, contou com representantes do governo…
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7718. A ação, sob relatoria do ministro Flávio Dino, questiona a constitucionalidade da norma que institui a cobrança…
A Procuradoria Geral da República (PGR) negou pedido de perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid em ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14), o…
