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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6), a lei que amplia medidas de proteção a integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. No entanto, o presidente vetou dispositivos que poderiam restringir o…
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou em 15 de janeiro que BitMEX e sua controladora, HDR Global Trading Limited, foram multadas em US$ 100 milhões por violarem a Lei de Sigilo Bancário (BSA). As empresas se declarou culpado às…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre o “inquérito do golpe”, que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022, no fim do…
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, sugeriu que as conversas entre advogados e clientes associados a facções criminosas sejam gravadas. A declaração foi feita durante o lançamento do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizado nesta…
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes de órgãos na rede estadual de saúde. A decisão, da juíza…
A juíza Amy Berman Jackson negado a moção conjunta para uma ordem de proteção em um desenvolvimento notável na disputa legal entre a Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo, e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).…
O Inquérito Policial Militar (IPM) deve pedir a quebra de sigilo e a prisão de militares suspeitos de participação do furto de 21 metalhadores do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri, na Grande São Paulo. Ao menos três militares…
A Justiça de São Paulo decretou nesta sexta-feira (20) a quebra de sigilo bancário da estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Alícia Müller. UMA policia civil havia solicitado a quebra na última terça-feira (17). Um estudante de…
