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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (10/3), por unanimidade, que laboratórios de análises clínicas não têm o dever legal de exigir a presença de um responsável para realizar teste de gravidez em adolescentes menores…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5/3) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de alvos da CPMI do INSS, incluindo os de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula…
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão da medida liminar concedida à Roberta Luchsinger, que suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal votadas em bloco pela CPMI…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4/3) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como…
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que quebrou o sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e do Banco Master. A comissão ainda aprovou a convocação de banqueiros e…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (27/2) a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A, empresa pertencente à família de Dias Toffoli. Mendes declarou nulo o ato de aprovação da quebra de sigilo autorizada…
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26/2) a quebra de sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, e do banco Master. Ao todo, foram analisados 87 requerimentos, todos aprovados, entre convocações, pedidos de quebra…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20/2) que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), entregue à Polícia Federal as informações obtidas a partir da quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um inquérito para investigar possíveis quebras ilegais de sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e seus parentes. A investigação mira a atuação da Receita Federal e do Conselho de…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a quebra do sigilo bancário dos deputados federais de direita Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos integram o PL-RJ. A medida faz parte da Operação Galho Fraco,…
