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A 3ª Vara Federal de Curitiba determinou, em decisão liminar, que a União forneça o medicamento estiripentol, sem registro na Anvisa, para o tratamento de uma criança de seis anos com síndrome de Dravet, uma forma rara e grave de…
Bitcoin O CEO da revista, David Bailey, sugeriu que o presidente eleito Donald Trump poderia elevar o Bitcoin ao status de “ativo de reserva estratégico” sem exigir a aprovação do Congresso. Em 15 de novembro declaração em X, Bailey sugeriu…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) reconheceu, em recente decisão, o direito de herdeiros a valores devidos em processos executivos, sem que seja necessário o inventário. A decisão, proferida pelo juiz convocado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso. “É legítimo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é indispensável para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Na sessão virtual encerrada em 25 de outubro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento imediato do número de denúncia de violência contra a mulher. A proposta também prevê punições para a prática conhecida como…
Divulgação: Esta é uma postagem patrocinada. Os leitores devem realizar pesquisas adicionais antes de realizar qualquer ação. Saber mais > Genebra, Suíça, novembro 72024 – TRON DAO lançou oficialmente a moeda TRON-Peg USD na blockchain TRON, uma solução inovadora de…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a anulação de uma decisão de primeira instância que havia negado uma liminar sem fundamentação, atendendo ao recurso de um autor que corria o risco de perder seu imóvel. O…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou uma decisão de primeira instância que negou, sem fundamentação, uma liminar em um processo de expropriação de imóvel. A decisão, proferida pelo desembargador João Batista Damasceno, reafirma o dever constitucional…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de transportes do Vale do Itajaí (SC) indenize um motoboy demitido após acidente de trabalho, assegurando-lhe o pagamento referente ao período de estabilidade. A decisão unânime confirmou…
