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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a notificar previamente os beneficiários antes de extinguir unilateralmente contratos coletivos empresariais, mesmo quando houver fraude por parte da empresa contratante (estipulante).…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a notificar previamente os beneficiários antes de extinguir unilateralmente contratos coletivos empresariais, mesmo quando houver fraude por parte da empresa contratante (estipulante).…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou, de forma unânime, o direito de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de receber acompanhamento terapêutico especializado em ambiente escolar, com todos os custos pagos pela operadora de saúde.…
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a autarquia cumpriu integralmente a decisão que determinou a suspensão da sindicância instaurada para apurar a…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a operadora Oi S.A. mantenha o plano de saúde de uma ex-empregada de 70 anos, diagnosticada com câncer logo após aderir a um programa de demissão voluntária. A decisão…
A Justiça do Amazonas determinou que uma operadora de plano de saúde autorize de forma imediata e integral a internação de um adolescente em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), afastando a aplicação da cláusula de carência contratual. A decisão…
O Sistema e-NatJus, utilizado pelo Judiciário como apoio técnico em demandas relacionadas à saúde, já concentra mais de 394 mil notas técnicas produzidas em todo o país. Elaborados pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), em âmbito estadual…
A Justiça de São Paulo confirmou, em parte, uma decisão que obriga um plano de saúde a arcar com o tratamento de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). O entendimento foi firmado pela 3ª Câmara de Direito…
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, concedeu uma tutela de urgência determinando que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) custeie o medicamento Donanemabe (comercializado como Kisunla) para uma…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de um plano de saúde, mantendo a condenação que o obriga a custear integralmente o tratamento prescrito a uma…
