Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124

A advocacia gaúcha, autoridades públicas e representantes de dezenas de instituições e entidades civis se reuniram para reivindicar o direito à sustentação oral nas sessões plenárias. O ato ocorreu nesta terça-feira (28), realizado pela OAB-RS, em resposta à Resolução 591/2024…

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu extinguir a ação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com orientações sobre o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas…

Os médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tiveram uma nova vitória na defesa do Ato Médico. A Justiça suspendeu a eficácia de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. “Declaro…

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o protagonismo do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul na resolução de controvérsias que envolvem os países-membros do bloco econômico. “O tribunal se consolidou ao longo desses 20 anos…

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, uma norma que modifica a Resolução CNMP nº 174/2017, reforçando o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos das vítimas.…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador e empregado, referente à rescisão de contrato, for homologado pela Justiça do Trabalho. A medida,…

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, por unanimidade, a proibição imposta pela Resolução CFO 230/2020, que impedia cirurgiões-dentistas de realizarem procedimentos faciais, como rinoplastia e lifting de sobrancelhas. A decisão foi baseada na conclusão de que…

Presidente dos EUA Joe Biden vetou HJ Res. 109, que visava derrubar a polêmica regra SAB 121 da SEC, em 31 de maio. Biden escreveu que o SAB 121 representa as opiniões “consideradas técnicas” da equipe da SEC. Ele acrescentou…

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução global sobre inteligência artificial (IA) sobre 21 de março. A nova resolução visa promover o desenvolvimento de IA “seguro, protegido e confiável”. A Assembleia disse que é fundamental que a IA…

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) tentará mais uma vez aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o Hamas. Um novo texto, redigido pelos Emirados Árabes Unidos, pode ser colocado para votação na manhã…