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Os médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tiveram uma nova vitória na defesa do Ato Médico. A Justiça suspendeu a eficácia de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. “Declaro…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o protagonismo do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul na resolução de controvérsias que envolvem os países-membros do bloco econômico. “O tribunal se consolidou ao longo desses 20 anos…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, uma norma que modifica a Resolução CNMP nº 174/2017, reforçando o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos das vítimas.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador e empregado, referente à rescisão de contrato, for homologado pela Justiça do Trabalho. A medida,…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, por unanimidade, a proibição imposta pela Resolução CFO 230/2020, que impedia cirurgiões-dentistas de realizarem procedimentos faciais, como rinoplastia e lifting de sobrancelhas. A decisão foi baseada na conclusão de que…
Presidente dos EUA Joe Biden vetou HJ Res. 109, que visava derrubar a polêmica regra SAB 121 da SEC, em 31 de maio. Biden escreveu que o SAB 121 representa as opiniões “consideradas técnicas” da equipe da SEC. Ele acrescentou…
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução global sobre inteligência artificial (IA) sobre 21 de março. A nova resolução visa promover o desenvolvimento de IA “seguro, protegido e confiável”. A Assembleia disse que é fundamental que a IA…
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) tentará mais uma vez aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o Hamas. Um novo texto, redigido pelos Emirados Árabes Unidos, pode ser colocado para votação na manhã…
O embaixador de Israel na Organização das Nações Unidas (ONU), Gilad Erdan, agradeceu aos Estados Unidos nesta sexta-feira (8) por vetarem um projeto de resolução do Conselho de Segurança que pede um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza. Erdan agradeceu…
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou na noite desta quarta-feira (6) uma declaração na qual diz que o governo americano apoia uma resolução da disputa da fronteira entre Venezuela e Guiana, inclusive por meio da Corte Internacional de…
