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Adriano Rocha, advogado especializado em Direito Militar, foi preso na última segunda-feira (13) no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, sob a acusação de desrespeitar normas que restringem o uso de dispositivos eletrônicos em Organizações…
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) propôs um nova regra interpretativa em 10 de janeiro, que poderia estender as proteções da Lei de Transferência Eletrônica de Fundos (EFTA) às carteiras criptográficas, potencialmente responsabilizando-as em caso de hacks. A regra proposta,…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que assegura aposentadoria integral a servidores públicos ingressados antes de 16 de dezembro de 1998, não…
A Justiça do Rio de Janeiro alterou a regra que autorizava condenações apenas com base em depoimentos de policiais, na última segunda-feira (9). A Súmula 70, válida desde 2003, dizia que “o fato da prova oral se restringe a depoimentos…
Um tribunal federal derrubou a Securities and Exchange Commission (SEC) regra controversa do revendedorproporcionando um grande revés aos esforços regulatórios da agência no setor de criptografia. O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas decidiu em 21…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho de uma lei do Espírito Santo que fixava o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento ao público nos cartórios do estado. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual…
A poucos dias das eleições da OAB-DF e atrás nas pesquisas eleitorais, o candidato Cleber Lopes prometeu isentar a anuidade dos jovens advogados do Distrito Federal, o que é vetado pelo Conselho Federal. Conhecido por ser o candidato escolhido pelo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou regra da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesse particular sem perder o mandato. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256,…
A Regra Sahm, um indicador-chave de recessão, continua sinalizando um risco elevado de crise econômica nos Estados Unidos, aumentando o sentimento de baixa nos mercados de criptomoedas, que já enfrentam tendências negativas on-chain. De acordo com uma análise recente do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que é constitucional o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite aos Fiscos estaduais acessar informações financeiras de clientes de instituições bancárias, como transações via…
