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O escândalo envolvendo o Banco Master trouxe à tona um problema que há muito se acumulava de forma silenciosa no sistema financeiro brasileiro: a fragilidade da arquitetura de supervisão. Em resposta, o Ministério da Fazenda passou a defender publicamente a…
A complexidade do sistema tributário brasileiro exige que as decisões empresariais envolvendo tributos sejam tomadas a partir de uma visão integrada. Não se trata apenas de cumprir obrigações acessórias ou interpretar normas legais: é preciso compreender os impactos fiscais nas…
O setor imobiliário passa a integrar o chamado IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O legislador reconheceu as especificidades do…
Por 4 votos a 2, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a totalidade dos valores que a Minas Arena recebeu do estado de Minas Gerais depois…
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como o Judiciário organiza seu contencioso para garantir respostas rápidas às partes. Segundo ele, sem uma estrutura capaz de evitar a morosidade…
A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar 214/2025, promoveu muito mais que uma substituição de tributos, ao reconfigurara tributação sobre o consumo e o conceito de não…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou uma “incubadora de teses” para mapear eventuais litígios envolvendo a reforma tributária. Por ora, cinco assuntos já foram analisados, entre eles a necessidade de recolhimento prévio dos tributos para que o próximo elo…
A Reforma Tributária já começou a afetar todos os setores da economia — incluindo o Terceiro Setor. Embora tenham sido mantidas as regras para imunidade em relação aos impostos sobre serviços e consumo, há uma série de outras mudanças que…
Os ditados e os clichês são figuras curiosas, intrigantes. Eles têm um quê de lugar comum e de trivialidade, mas carregam consigo uma sabedoria que não se apreende em horas a fio em bibliotecas; é o tipo de sabedoria acumulada…
A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, deu início a um processo de transformação na estrutura do sistema tributário nacional. A instituição de um regime de IVA Dual com a…