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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito de recursos repetitivos, consolidou um importante entendimento jurídico. O colegiado definiu que não é admissível a interposição de recurso especial para discutir a responsabilidade pela manutenção da iluminação…
A Corte de Cassação da Itália, terceira e última instância do judiciário italiano, negou o recurso da deputada federal Carla Zambelli, mantendo-a presa em regime fechado enquanto aguarda o processo de extradição. A parlamentar permanece detida na penitenciária feminina de…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé em razão do uso irregular de inteligência artificial em recurso. O procedimento resultou na apresentação de julgados inexistentes, atribuídos a ministros…
Em uma decisão que reafirma a inocência dos acusados no Caso Evandro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na terça-feira (16/9), um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acórdão mantém a decisão do…
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aplicou uma multa de mais de R$ 6,2 mil a uma advogada que utilizou precedentes judiciais falsos, supostamente gerados por inteligência artificial, em um recurso. A penalidade, equivalente…
Com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha acolheu embargos de divergência para reconhecer que a apresentação de procuração, mesmo após o protocolo de um recurso especial, pode sanar…
Metamask introduziu a Recurso de login social em 26 de agostopermitindo que os usuários criem e gerenciem carteiras de criptografia usando Google ou Maçã Contas. De acordo com o anúncio, a iniciativa visa eliminar a complexidade das frases tradicionais de…
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu o uso do Recurso Especial (REsp) como uma via mais eficiente do que o Habeas Corpus (HC) em alguns casos criminais. A declaração foi feita durante um julgamento…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem em pauta para a próxima terça-feira (5/8) o julgamento de um recurso especial da arquiteta Adriana Villela. Condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de um homem a seis anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por roubos cometidos em Porto Velho em 2022. O colegiado também…
