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A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 386,8 mil a Jonathan Santana Macedo, que permaneceu 530 dias preso preventivamente. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferida…
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão unânime, reformou uma sentença e rejeitou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um jovem e sua tia. O colegiado concluiu que a relação entre os dois…
O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, em cerimônia realizada no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A homenagem é uma iniciativa do deputado estadual Gustavo Victorino e foi…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou seis teses sobre o alcance das determinações contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do reconhecimento de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo que a pessoa tenha retornado à convivência com a família biológica. A decisão confirma o vínculo entre um…
A Justiça do Trabalho condenou o iFood a pagar R$ 60 mil por danos morais a um entregador desligado indevidamente da plataforma por “falha racista”. O motoboy alegou que sofreu discriminação e suspeitou de racismo da ferramenta de reconhecimento facial…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos critérios previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é inválido e não…
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens acusados de tentativa de latrocínio ao considerar que a condenação estava fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico feito sem a observância das formalidades exigidas pelo…
A Casa Branca decidiu interromper temporariamente a ajuda militar à Ucrânia, um movimento estratégico que surge enquanto autoridades americanas buscam uma posição mais clara do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, em relação à situação atual das negociações de paz com a…
Três Homens Foragidos da Justiça foram Presos Durante O Desfile Do Galo da MadrugadaNESTE SÁBADO (1), sem recife (PE), APÓs Serem Identificados por Câmeras de Reconhecimento Facial. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), como Capturas OcorreRam na Ponte Princesa…
