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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agrava as penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra agentes do sistema de Justiça, como juízes, promotores, defensores públicos, procuradores da AGU e estaduais, além de…
Uma Polícia Civil de Santa Catarina Conclui Nesta Segunda-Fira (31) O Referente Político de Investir OPERAÇÃO PresságioQue investigava um Esquema de Desvio de Recursos Públicos por Meio de Organizações Sociais e Contratos Fraudulentos. UM OPERAÇÃO Presságio Foi desdobrada em três…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava a Lei Municipal n. 267/1997 de Severiano Melo (RN). A norma permitia a…
Vários estados dos EUA estão se aproximando de colocar dinheiro público em esforço de criptomoedas, estimulado pelo presidente Donald Trump desde que anunciou planos de fazer o mesmo em nível federal. E o Texas está agora entre os principais candidatos.…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.040/23, que permite a cessão onerosa do direito de nomeação de equipamentos públicos na capital. A norma exige…
O presidente Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação dos ministros da Corte, nesta segunda-feira (3), ao argumentar que as democracias “precisam de agentes públicosnão eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas”. A fala…
O segundo mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou preocupação por parte dos funcionários públicos federais americanos e nos sindicatos que os representam. Poucas horas após tomar posse, na segunda-feira (20), o republicano assinou um decreto para aumentar…
Uma ação judicial movida contra o Departamento de Água e Energia de Los Angeles na segunda-feira (13) acusou uma empresa de serviços públicos de administração não específica o abastecimento de água essencial para combater o incêndio Palisades, mostrou um documento…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, conforme os respectivos regimes jurídicos. O mesmo período foi garantido ao pai solo,…
O presidente da República sancionou na sexta-feira (20) a Lei 15.052, de 2024, que permite ao Distrito Federal nomear 2.084 novos policiais. Essa mesma norma permite ao Supremo Tribunal Federal criar 160 novas funções de chefia ainda em 2024. A lei foi…
