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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a partir desta sexta-feira (1º/5) a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir a importação e a comercialização de cigarros com aditivos, como os usados para saborizar ou aromatizar…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de um agravo em habeas corpus no qual a corte havia recusado ao advogado o direito de fazer sustentação…
O governo federal do Canadá decidiu proibir as doações de criptomoedas para campanhas políticas, fechando um canal de arrecadação de fundos que parece ter visto pouca ou nenhuma utilização no mundo real nas eleições anteriores do país. Projeto de Lei…
InícioCoberturas EspeciaisEconomia Legal Descriminalização das Drogas Para especialistas, desenho de política regulatória para conter oferta ultrapassa dicotomia entre ‘liberar geral’ ou endurecer punições Fonte
Vivemos em uma sociedade de risco. Não pelo risco “em si”, mas pelo risco socialmente construído, interpretado e normativamente administrado. Seus contornos são moldados por saberes científicos, discursos políticos e interesses econômicos, que ampliam ou minimizam perigos conforme diferentes parâmetros…
Em diferentes partes do globo, o debate sobre a proibição de adolescentes em plataformas digitais deixou de ser especulativo para se tornar lei. A Austrália se tornou pioneira ao implementar, em dezembro de 2025, a primeira proibição global de acesso…
O Ministério da Justiça da Nova Zelândia deve proibir os caixas eletrônicos de criptografia como parte de uma revisão abrangente da estrutura de financiamento anti-lavagem de dinheiro e contra-terrorismo do país (AML/CFT). A medida faz parte de uma estratégia mais…
O Barclays Bank anunciou que impedirá que os clientes usem cartões de crédito Barclaycard para comprar Crypto a partir de 27 de junho A mudança foi silenciosamente confirmada em um recém Seção de Perguntas frequentes atualizadas no site oficial do…
O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, investigado na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, teve negado seu pedido para impedir que seja identificado como “careca do INSS”. A decisão foi proferida no domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da…
A 4ª Vara Mista da Comarca de Patos (PB) rejeitou pedido do Sindicato dos Motoqueiros Taxistas Autônomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região para proibir o serviço de transporte individual por meio de aplicativos na cidade.…
