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A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos (PB), negou um pedido do Sindicato dos Motoqueiros Taxistas Autônomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região para proibir o funcionamento de…
O representante Ritchie Torres está se preparando para introduzir a legislação que proíbe as autoridades federais de possuir ou trocar criptografia enquanto estava no cargo. A medida procura fechar possíveis conflitos de interesse e expandir as regras de ética financeira…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmente pedido de morador que contestou norma interna de um condomínio, a qual proibia a presença de animais de qualquer espécie ou porte nos apartamentos. O colegiado concluiu que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta sexta-feira (14), a validade da Resolução da Anvisa (RDC 14/12), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos de sabor e aroma. O objetivo da norma é reduzir a…
A 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de transfobia. A juíza Roselene…
O Banco Central do Brasil (BCB) divulgou uma proposta regulatória que proíbe exchanges centralizadas de permitir que usuários retirem stablecoins para carteiras de autocustódia. De acordo com o edital de consulta pública, a transferência de stablecoins — chamados de “tokens…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, a venda deve ocorrer exclusivamente em farmácias…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, a comercialização deve ser feita…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.348.238, que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir a importação e comercialização de cigarros com aditivos de sabor. A…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou-se contra o pacote de medidas anti-STF em tramitação na Câmara dos Deputados, alertando para os riscos de proibir decisões liminares da Corte. Em entrevista, Mendes enfatizou que “proibir liminar do…
