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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/12, editada pela Anvisa. A norma proíbe a fabricação, importação e comercialização de produtos fumígenos…
Uma microempreendedora do setor de estética teve seu pedido negado pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que manteve a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/09 da Anvisa. A decisão, proferida pelo juiz federal Rodrigo Machado Coutinho, reforça…
Indo contra a recente tendência dos governos estaduais nos EUA que buscam investimentos em criptomoedas, a Assembléia Geral de Connecticut derrotou uma proibição contra esse estado da Nova Inglaterra após o exemplo, mesmo quando outros buscam reservas de ativos digitais…
A Justiça de São Paulo anulou nesta quarta-feira (14) o decreto municipal que proibia o serviço de mototáxi por aplicativo na capital, liberando a retomada das operações de plataformas como Uber e 99Moto. A decisão, do juiz Josué Vilela Pimentel,…
Em 12 de maio, a governadora do Arizona, Katie Hobbs, rejeitou três projetos de lei de criptografia, projetos de lei 1373, 1024 e 1095 do Senado. Os projetos de lei pretendiam expandir o papel do governo na adoção de ativos…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou nesta quinta-feira (10) mais um pedido da Paper Excellence de revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proíbem qualquer ato de transferência das ações da Eldorado…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a proibição do serviço de mototáxi na capital ao extinguir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB). A decisão foi tomada nesta terça-feira (9)…
O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes confirmou que a sessão de marcação para a Lei de Transparência e Responsabilidade de Stablecoins para a Economia de Ledger (Stable Act) ocorrerá em 2 de abril. A sessão revisará a…
Bitcoin passou por US $ 87 mil, apesar da incerteza regulatória global e do ceticismo do banco central Os movimentos de criptografia da Rússia e da China alimentaram especulações sobre impacto no mercado e regulamentos futuros O mercado de criptografia…
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), a revogação das medidas cautelares impostas a ele. Entre os pedidos, está o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)…
