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A secretária substituta de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, afirmou, em entrevista ao JOTA, ser contra a proposta que proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas que ofertam serviços de aposta de quota…
A emenda à proibição da moeda digital do Banco Central (CBDC) foi aprovada pelo Senado, marcando uma das principais atualizações regulatórias de criptografia desta semana. No dia 12 de março, o Senado dos EUA votou para incluir a emenda à…
A Brandão & Torres Construções ltda., credora do CSA — time de Maceió (AL) rebaixado para a Série D do Campeonato Brasileiro em 2025 —, submeteu embargos de divergência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a possibilidade de clubes…
O Comitê de Desenvolvimento Bancário, Habitacional e Urbano do Senado incluiu uma disposição que proíbe temporariamente o Federal Reserve de emitir uma moeda digital do banco central em seu projeto de lei bipartidário para impulsionar a habitação nos EUA O…
O 20.º pacote de sanções da Comissão Europeia propõe uma proibição abrangente de todas as transações de criptomoedas envolvendo a Rússia, uma escalada desde a segmentação de maus atores específicos até a tentativa de higienizar os próprios trilhos. A questão…
A atividade de mineração de Bitcoin sofreu seu maior impacto desde o final de 2021, depois que uma forte tempestade de inverno nos Estados Unidos forçou várias grandes empresas de mineração a reduzir as operações, provocando uma queda acentuada na…
Jornalista Postado: 18 de dezembro de 2025 A caminho de 2026, o mercado parece estar estabelecendo uma clara divergência. Por um lado, o tom ainda é arriscado. Bitcoin [BTC] não recuperou os níveis desde a queda de outubro, diminuindo a…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7910) contra a norma que proíbe a presença de qualquer pessoa não médica, inclusive advogados, em perícias médicas administrativas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua decisão de que empresas estatais não podem entrar em recuperação judicial ou declarar falência. Os ministros rejeitaram, em julgamento virtual na última segunda-feira (1/12), os embargos de declaração que contestavam o resultado do…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, por maioria, manter a sentença que proíbe a oferta de uma unidade residencial por meio do Airbnb e outras plataformas de hospedagem de curta duração, além de validar…
