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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade reconhecer a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos durante as eleições de 6 de outubro. A medida busca conter o crescimento das chamadas “Bets Eleitorais”, que se popularizaram em sites e aplicativos…
Nesta quarta-feira (11), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade uma minuta de projeto de lei que proíbe servidores do tribunal de exercerem advocacia privada. O projeto, que será encaminhado à Câmara dos Deputados,…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, por unanimidade, a proibição imposta pela Resolução CFO 230/2020, que impedia cirurgiões-dentistas de realizarem procedimentos faciais, como rinoplastia e lifting de sobrancelhas. A decisão foi baseada na conclusão de que…
O juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), concedeu medida cautelar para impedir que um homem, acusado de furtar vizinhos, entre no condomínio onde reside com sua mãe. A decisão foi baseada no artigo 1.277…
Os membros do grupo pop sueco ABBA pediram ao candidato republicano à Presidência dos EUA Donald Trump que pare de usar suas músicas e vídeos em seus quadrinhos de campanha, informou a gravadora da banda nesta quinta-feira (29). Sucessos do…
Dois abrigos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) de Porto Alegre (RS) foram proibidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de receber novos desabrigados por superlotação. A decisão da 2ª Vara do Juizado da…
O Gabinete do Comissário de Privacidade para Dados Pessoais (PCPD) de Hong Kong proibiu a Worldcoin de coletar dados na região devido a preocupações com violação de privacidade, de acordo com um relatório de 22 de maio. perceber. O regulador…
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) quer que o Tribunal impeça o desgraçado fundador da FTX, Sam Bankman-Fried, de apresentar evidências sobre o valor atual de certos investimentos, como a startup Anthropic, focada em inteligência artificial (IA). Em 8…
Westpac, o banco mais antigo da Austrália, anunciado uma proibição de transações de criptomoeda para certas trocas em 18 de maio. O banco disse que está bloqueando uma série de trocas de criptomoedas como parte de um teste para “reduzir…
A governadora do Arizona, Katie Hobbs, vetou a legislação que visa impedir os governos locais de tributar as operações de mineração de criptomoedas em uma carta publicada em 12 de abril. Veto visa permitir impostos e taxas de mineração de…
