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No último dia 12 de maio, a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (TRT8), nos autos da ATOrd 0001062-55.2025.5.08.0130, proferiu o que parece ser a primeira decisão brasileira a enfrentar expressamente a inserção de comando oculto destinado a manipular sistema…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estiveram presentes no XI Congresso de Direito Processual Civil, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na segunda e na terça-feira desta semana (11 e 12). O congresso homenageou a trajetória…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização de danos morais processuais, é indispensável a comprovação de má-fé ou de intenção deliberada de causar dano. No julgamento, o colegiado também destacou que a reconvenção…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu uma ação penal por tráfico de drogas após identificar indícios de manipulação indevida em um celular apreendido. O desembargador Marco Aurelio Martins Xavier, relator do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a sucessão processual de uma sociedade empresária por seus sócios só pode ocorrer mediante a comprovação da dissolução e da extinção da personalidade jurídica da empresa. Com esse entendimento,…
Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo caminho para herdeiros que buscam acessar bens digitais de pessoas falecidas que não deixaram senhas ou instruções de acesso. A Terceira Turma da Corte, em julgamento de…
A juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Judicial de Canoas, conduziu a audiência que encerrou a fase de instrução processual no caso de um homem acusado de torturar um funcionário em março. O ato processual incluiu o interrogatório…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de retificação da profissão em certidão de casamento possui interesse processual. A decisão, que evita que casos semelhantes sejam arquivados precocemente, invalida a tese de que a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo avançou na implantação do sistema eproc e disponibilizou uma nova ferramenta para acompanhamento dessa transição: o Implantômetro. A ferramenta permite que magistrados, servidores, operadores do Direito e cidadãos acessem dados sobre a mudança…
A Auditoria da Justiça Militar absolveu, por 4 votos a 1, o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano. Os três militares eram acusados de fraudar o local da morte de…
