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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé em razão do uso irregular de inteligência artificial em recurso. O procedimento resultou na apresentação de julgados inexistentes, atribuídos a ministros…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou um supermercado a pagar horas extras e indenizar em R$ 5 mil, por dano existencial, um operador de caixa que trabalhava sem folga e com carga horária excessiva.…
O diretor de investimentos do gerente de ativos digitais ARCA está desafiando a idéia de que 2025 representa um amplo mercado de Crypto Bull, argumentando que apenas um punhado de tokens de grande capitalização está carregando o setor. Em um…
A Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantins (OAB-TO) ajuizou Ação Civil Pública denunciando o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do Estado e a omissão do município de Palmas. A iniciativa se baseia em inspeções realizadas entre junho…
A Justiça Federal no Pará (SJ-PA) decidiu que é legal o edital do Ibama que embargou coletivamente 182 propriedades rurais em Itaituba, no Pará. A ação, movida por um dos fazendeiros afetados, questionava a legalidade do procedimento após a identificação…
A Justiça Federal no Pará (SJ-PA) decidiu que é legal o edital do Ibama que embargou coletivamente 182 propriedades rurais em Itaituba, no Pará. A ação, movida por um dos fazendeiros afetados, questionava a legalidade do procedimento após a identificação…
Em uma decisão que reforça o combate à violência nos eventos esportivos, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro determinou o afastamento da Torcida Jovem do Flamengo por dois anos de qualquer estádio de…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as loterias estaduais poderão ser operadas por um mesmo grupo econômico em mais de um estado da federação. A publicidade desses serviços também poderá ter alcance nacional. A decisão foi…
Uma coalizão de bitcoin corporativo (BTC) Os detentores anunciaram os primeiros membros do Conselho do Tesouro em 16 de setembrose posicionando como defensores da adoção federal de bitcoin. O Conselho do Tesouro inclui nove executivos -chefe de empresas que mantêm…
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência da República. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da…
