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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. A medida é uma estratégia recente de recuperação da dívida ativa e terá caráter excepcional com…
O número de micro e pequenas empresas e de pessoas físicas que pedem registros de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem crescendo de forma constante nos últimos cinco anos — e em proporção maior do que o…
A forma como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido usada, nos seis anos em que está em vigor, para restringir dados que antes eram acessíveis via Lei de Acesso à Informação (LAI) foi mapeada por uma…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) rever parte da própria liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A mudança ocorre após…
A Advocacia-Geral da União encaminhou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que ele volte a avaliar a decisão segundo a qual apenas a Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para apresentar requerimentos de impeachment contra membros do…
Changpeng Zhao (CZ) detalhou o aumento acidental de memecoins chineses em BNB Cadeia e explicou o porquê Áster ordens ocultas proporcionam uma vantagem estrutural sobre Hiperlíquido. Durante seu Entrevista de 10 de outubro com a CounterParty TV, a antiga Binância…
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente a ação de um auditor fiscal que buscava anular dois procedimentos administrativos disciplinares que resultaram em sua exoneração. O auditor, Wagner José Guedes Júnior, apontado…
A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte anulou dois autos de infração lavrados pela administração municipal contra uma organização religiosa. A decisão judicial, que atendeu a um pedido da instituição, baseou-se no entendimento de que…
O regime de licenciamento Stablecoin de Hong Kong, que deve começar em 1º de agosto, está atraindo interesses significativos dos pesos pesados financeiros e tecnológicos da região, Com a mídia local na China Reporting que mais de 40 aplicativos foram…
Analistas da Bloomberg têm aumentou bruscamente A probabilidade de os reguladores dos EUA aprovarem uma nova onda de fundos negociados em troca de criptomoedas, apontando para uma postura mais amigável da Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Analistas de ETF seniores…
