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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para juízes do país que julguem processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. As regras valem para pedidos apresentados por pessoas físicas ou empresas, e o provimento busca uniformizar os…
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que títulos de crédito recebidos como garantia fiduciária constituem garantias reais para fins de dedução no IRPJ e na CSLL. O…
A recente impugnação administrativa apresentada por transportadoras de gás natural contra a Resolução 991/2026 editada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reacendeu o debate sobre os limites jurídicos da atuação das agências reguladoras no Brasil. A…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou documento ao ministro André Mendonça solicitando providências para preservar o sigilo das comunicações entre os advogados e os investigados no inquérito do Banco Master. Mendonça é relator das investigações…
Os detentores do token $TRUMP terão outra oportunidade de jantar com o presidente dos EUA depois que a empresa por trás do token anunciou um “almoço de gala” com Donald Trump marcado para o final do próximo mês. O almoço,…
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu na terça-feira (10/3) um mandado de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida em investigação que apura suposto crime de…
Por mais de uma década, a indústria das criptomoedas prometeu reinventar o dinheiro. Sem permissão. Sem confiança. Sem fronteiras. Imune às falhas recorrentes das finanças tradicionais. Ainda, estimativas comumente citadas de propriedade global todos definham abaixo de 10% – e…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/3) o pedido para que a Corte determinasse a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por questões processuais. Conforme o…
A estrutura de lucratividade do Bitcoin está voltando aos níveis de estresse observados pela última vez durante a capitulação de 2022 da FTX. O MVRV de 365 dias caiu para cerca de -27%, sinalizando que as moedas adquiridas no ano…
Tether, a empresa de criptografia por trás do stablecoin USDT mais popular, disse Quinta-feira, investiu no Ark Labs para trazer pagamentos programáveis para a rede Bitcoin. O apoio fez parte de uma rodada de financiamento de US$ 5,2 milhões para…
