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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 887 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que a desconsideração do laudo pericial,…
Bitcoin Bitcoin$80.209,47 caiu para menos de US$ 80.000 na noite de quinta-feira, depois que os EUA lançaram novos ataques aéreos no Irã, fazendo com que o petróleo bruto brent ultrapassasse brevemente os US$ 100 por barril antes de devolver uma…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a finalidade de obter, em favor de pessoa física, autorização para importação e cultivo doméstico da Cannabis sativa. Para o colegiado,…
Alguns usuários do Revolut viram o bitcoin ser brevemente exibido muito abaixo dos preços de mercado na sexta-feira, com gráficos de aplicativos mostrando uma queda repentina antes de voltar aos níveis prevalecentes, no que parecia ser um problema de exibição…
Investidores institucionais têm ganhado cada vez mais exposição ao bitcoin Bitcoin$79.512,22 e outros tokens importantes por meio de ETFs e bolsas centralizadas. No entanto, eles se mantiveram longe das bolsas descentralizadas (DEXes) que oferecem futuros perpétuos (perp) vinculado a ativos…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7/5) para que os pagamentos de royalties de petróleo fiquem restritos aos estados e municípios produtores, proibindo a redistribuição dos recursos para os não produtores. Logo após o…
Sem acordos concretos, o Brasil e os EUA concordaram apenas com as cenas do próximo capítulo da novela da relação bilateral. A boa notícia é que ambos parecem ter saído satisfeitos, e que Donald Trump manteve o clima cortês, a…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7/5), por maioria de votos, que a falta de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades de uma empresa não são suficientes, por si só, para levar…
O ministro Teodoro Silva Santos, relator de recursos repetitivos que discutem a necessidade de haver dolo específico para condenação por improbidade administrativa, proferiu voto validando a exigência do requisito a partir da vigência da Lei 14.230 Ainda segundo ele, a…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada – como na plataforma Airbnb – exige que a destinação…