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Uma decisão judicial histórica garantiu que um menino de 10 anos, criado por um casal homoafetivo e com vínculo com os pais biológicos, tenha o nome de três pais e uma mãe em sua certidão de nascimento. A sentença, inédita…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não inviabiliza a homologação de sentença penal para cumprimento de pena no Brasil. A decisão reforça que os institutos da…
O senador Marco Rubio, da Flórida, se tornou o primeiro dos indicados ao gabinete do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a tomar posse nesta terça-feira (21), enfatizando que a política externa do governo colocará as necessidades dos EUA em…
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil. De acordo com o colegiado, não…
A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu, nesta sexta-feira (17), que a lei que pode bloquear o TikTok no país entre em vigor neste fim de semana, rejeitando um recurso da plataforma que alegava que a proibição viola a Constituição…
Em uma clara tentativa de descredibilizar o Poder Judiciário e as instituições brasileiras, a Paper Excellence tenta agora levar a disputa arbitral que trava contra a J&F pelo controle da Eldorado Celulose Brasil para fora do país. A mais nova…
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A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta do diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, de instaurar um procedimento interno para estudar e regulamentar uma política nacional de concessão de descontos e isenções de anuidade. O estudo e a…
Nesta terça-feira (07), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), o advogado criminalista Leonardo Sica assumiu a presidência da diretoria da maior secional do Brasil. Em uma eleição histórica, realizada de forma totalmente online pela…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, foi reeleito para o triênio 2025-2027 com 80,31% dos votos da advocacia, conquistando o maior percentual proporcional do país e o maior da história da…
