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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Alcântara (CE) a pagar aos seus servidores pelo menos o valor do salário mínimo nacionalmente estabelecido. A decisão está alinhada ao entendimento…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula a cláusula de um acordo firmado entre os pais de três crianças, que transferia a responsabilidade de pagar os alimentos para a empresa da qual ambos eram sócios.…
Louisiana implementou uma nova opção para os residentes fazerem pagamentos a agências estaduais usando Bitcoin e Circle estável USDC, de acordo com um relatório de 18 de setembro Comunicado de imprensa. O Louisiana Department of Wildlife and Fisheries será a primeira…
A Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, concedeu liminar determinando que o INSS faça o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, em Dom Cavati. Valquíria Lima Dias, de 28…
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) condenou, de forma unânime, uma empresa do setor varejista ao pagamento de R$ 20 mil por racismo recreativo praticado contra uma empregada negra. A decisão foi relatada…
A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) condenou uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais, após ser comprovado o assédio moral contra uma empregada doméstica. A decisão, proferida pelo juiz do Trabalho Carlos Antonio Chagas…
A Justiça do Maranhão condenou a empresa Facebook Brasil a indenizar uma mulher, que teve a sua conta no Instagram hackeada, em R$ 2 mil reais por danos morais, além de restabelecer o acesso da vítima à sua conta na…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o município de Lucena ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais devido à aplicação de uma vacina contra a Covid-19 fora do prazo…
Circle adotará o pagamento por toque em iPhones De acordo com Jeremy Allaire, a USDC alavancará o chip NFC da Apple para terceiros Toque para pagar usando iPhones As stablecoins se tornaram populares à medida que continuam a desafiar as…
A Binance concordou em pagar US$ 1,7 milhão à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil. A CMV acusou a Binance de fornecer serviços de negociação de derivativos sem a devida conformidade. No mais recente desenvolvimento legal, a troca de criptomoedas…
