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Embora no Brasil contemporâneo haja uma discussão para a redução da jornada de trabalho, impulsionada pela tramitação no Congresso Nacional da PEC 8/25 – que discute o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1)…
O PL 2338/2023, que pretende instituir o marco legal da inteligência artificial no Brasil, propõe um modelo de regulação baseado em risco, com classificação de sistemas de IA, imposição de deveres de governança, transparência, gestão de riscos e responsabilização, além…
A transição de um modelo de controle externo puramente sancionatório para um paradigma de consensualismo no Tribunal de Contas da União (TCU) representa um dos marcos mais profundos do Direito Administrativo contemporâneo, impulsionado pela virada pragmática trazida pela Lei 13.655/2018,…
Um recente Análise de preço XRP de um apoiador proeminente colocou o valor de longo prazo da criptomoeda na faixa de quatro dígitos. Embora o XRP esteja sendo negociado atualmente em torno de US$ 2, o analista acredita que um…
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou uma nota pública nesta terça-feira (28/10) condenando a alta letalidade da megaoperação policial em curso nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Segundo fontes oficiais do governo do RJ,…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou seu mandato à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (23/9) com um forte apelo em favor de políticas afirmativas no Judiciário. Durante sua última sessão…
Solana co-fundador Anatoly Yakovenko está pedindo o Bitcoin Comunidade para começar a fazer a transição para medidas de segurança resistentes à quântica, alertando que os avanços na computação quântica podem chegar mais rápido do que o esperado. Falando durante um…
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) do Espírito Santo revogou o limite de três atendimentos por advogado a cada preso sem procuração. A decisão, que atende a um pedido da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, substituir a prisão preventiva de cinco pessoas acusadas de homicídio qualificado por outras medidas cautelares. O colegiado concluiu que a credibilidade do Poder Judiciário e…
