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O desembargador Eduardo Abreu Biondi, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que uma operadora de plano de saúde restabeleça a cobertura para o parto e o acompanhamento médico de uma…
Um juiz do Tribunal Superior de Madras foi barrado WazirX de realocar um cliente XRP participações e criptomoedas declaradas se qualificam como propriedade sob a lei indiana, estabelecendo um precedente que pode remodelar a forma como as bolsas lidam com…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão relevante que restringe os efeitos da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito do Consumidor. O Tribunal decidiu que um sócio, incluído no polo…
Principais conclusões Por que alguns analistas estão confiantes de que o HYPE poderá virar o SOL? Narrativa de criminosos de ações e caminhos crescentes para mercados HYPE como Robinhood. A inversão é possível no curto prazo? De acordo com a…
Uma decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) isentou um banco digital de responsabilidade em um caso de estelionato, reafirmando o entendimento jurídico de que, na ausência de falha na prestação…
Em decisão com impacto no direito do consumidor e na responsabilidade civil das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera redução do limite de cartão de crédito sem prévia…
Bitcoin Bitcoin$113.787,30 há muito que é descrito como “ouro digital” e, tal como o metal precioso, é frequentemente apresentado como uma proteção contra a inflação. Mas novos dados da NYDIG sugerem que a narrativa não se sustenta. Em seu resumo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as empresas estatais não podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência de empresas. A matéria foi discutida…
Éter ETH$3.933,96 pairou perto de US$ 3.946 às 13h57 UTC de 25 de outubro, depois que uma rejeição de alto volume em torno de US$ 4.000 deixou o preço abaixo da resistência, enquanto analistas delineavam cenários de cinco dígitos e…
Durante anos, muitos detentores de criptografia no Reino Unido passaram despercebidos pelo radar da autoridade fiscal HMRC. Eles se convenceram de que os ativos digitais, de alguma forma, ficam fora do regime tributário do país. Bem, se você é residente…
