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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 5ª Câmara de Direito Público, decidiu que o Estado não deve ser responsabilizado pela morte de um preso provisório ocorrida em 2021 em uma unidade prisional do meio-oeste do Estado.…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória movida por um homem que descobriu, após 11 anos, não ser o pai biológico de uma…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que honorários periciais estabelecidos em uma ação trabalhista antes da falência de uma empresa em recuperação judicial não podem ser classificados como créditos extraconcursais. FUNDAMENTAÇÃO DO STJ A relatora, ministra…
Grandes empresas de tecnologia, como Meta, Alphabet (YouTube), TikTok, Kawai, X e LinkedIn, não enviaram representantes para a audiência pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22). O encontro reuniu 41 especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil…
Vamos analisar como Donald Trump está impactando o mercado de criptomoedas! Trump está comprando: Com mudanças significativas já realizadas e outras ainda em andamento, ele está construindo o caminho para uma nova era no mercado financeiro. Além disso, 12 estados…
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que o simples atraso no pagamento de salários não caracteriza, por si só, o direito a indenização por danos morais. A decisão reformou parcialmente a sentença de…
Dogecoin (DOGE) refez os ganhos de terça-feira, enquanto o SOL de Solana saltou 8% enquanto os mercados de criptografia se recuperavam na quarta-feira para reverter algumas perdas do início da semana. DOGE caiu 7,5% em meio à realização de lucros,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a parte que promove a denunciação da lide continua responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte denunciada, mesmo quando a ação principal é extinta com…
A Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (21) que a 99 não pode ser multada pela Prefeitura de São Paulo com base no decreto do prefeito Ricardo Nunes, que proibiu a empresa de prestar serviços de mototáxi, sob pena…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não inviabiliza a homologação de sentença penal para cumprimento de pena no Brasil. A decisão reforça que os institutos da…
