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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), manifestou “surpresa e inconformismo” com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu e reinterpretou trechos da Lei do Impeachment…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão que suspendeu artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). A AGU tentava…
A Advocacia-Geral da União encaminhou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que ele volte a avaliar a decisão segundo a qual apenas a Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para apresentar requerimentos de impeachment contra membros do…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) referentes ao afastamento de ministros da Corte. A decisão, proferida nesta quarta-feira (3/12), será submetida ao Plenário do STF.…
A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso foi recebida com amplo apoio e elogios por magistrados da Corte. Os ministros exaltaram as virtudes profissionais, os…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (17) o prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre duas ações que contestam as regras para…
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, utilizou suas redes sociais no domingo (7/9) para responder às críticas da oposição e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rechaçando a ideia de uma “ditadura da…
Pela primeira vez desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal compareceu ao desfile cívico-militar de 7 de Setembro realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A ausência…
Estão definidas as cadeiras a serem ocupadas pelos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A procuradora de Justiça Marluce Caldas integrará a 5ª Turma, enquanto o desembargador Carlos Brandão ocupará vaga na 6ª Turma. Os novos ministros atuarão em…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) os nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão…
