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Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites à homologação de decisões e atos judiciais estrangeiros que tratam de sucessão, inventário e partilha de…
Em 30 de março de 2026, um acidente envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica em um trecho sem ciclofaixa no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, resultou na morte de duas pessoas. Uma semana depois, a Prefeitura publicou…
Suponhamos que o único problema da formação médica no Brasil fosse a qualidade das escolas. Ainda assim, restaria uma pergunta decisiva: o instrumento criado para medi-la é suficientemente preciso para sustentar sanções severas? O Exame Nacional de Avaliação da Formação…
A chamada “1ª janela extraordinária” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou o principal instrumento para viabilizar a entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual de passageiros no âmbito da Resolução 6.033/2023 – marco regulatório que deveria…
A sanção do chamado PL Antifacção, em 24 de março, inaugura um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia significativamente o rigor penal aplicável a organizações criminosas que exercem controle territorial e social, mas…
Em janeiro, o governo dos Estados Unidos celebrou o que chamou de vitória sobre o TikTok. Donald Trump publicou que o aplicativo “agora será propriedade de um grupo de grandes patriotas e investidores americanos” e agradeceu ao presidente Xi Jinping…
Nos últimos anos, consolidou-se no Brasil uma prática recorrente: agentes políticos ingressam em hospitais e unidades de saúde sob o argumento de exercer fiscalização, frequentemente acompanhados por equipes de filmagem e com ampla divulgação nas redes sociais. Episódios envolvendo deputados,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira (25/3) quais verbas indenizatórias podem ser pagas a magistrados e a membros do Ministério Público e estabeleceu limites a serem obedecidos. As regras valem a partir do contracheque de maio…
A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC) reacendeu o debate sobre os limites e o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Criado para proteger investidores em caso de quebra de instituições financeiras, o fundo foi pressionado…
Ao final de 2025, a Comissão Europeia publicou o primeiro rascunho do Código de Conduta sobre Transparência de Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial, com o objetivo de operacionalizar o artigo 50 do EU AI Act. O dispositivo trata da obrigação…
