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Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução do interesse privado em projetos de saneamento reacendeu um debate incômodo: o novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020) estaria falhando em sua principal promessa:…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 24 de abril a Resolução CMN nº 5.298/2026, que proíbe a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes sejam eventos esportivos, jogos on-line, ou eventos de natureza política,…
Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelos bancos, que funciona como um mecanismo de proteção para investidores do Sistema Financeiro Nacional. O objetivo é garantir que pessoas que tenham dinheiro depositado em…
A implementação do free flow tem se consolidado como um dos principais movimentos de modernização do setor de rodovias. Ao substituir as tradicionais praças de pedágio por um modelo de cobrança eletrônica, o sistema promove ganhos relevantes em eficiência operacional,…
Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites à homologação de decisões e atos judiciais estrangeiros que tratam de sucessão, inventário e partilha de…
Em 30 de março de 2026, um acidente envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica em um trecho sem ciclofaixa no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, resultou na morte de duas pessoas. Uma semana depois, a Prefeitura publicou…
Suponhamos que o único problema da formação médica no Brasil fosse a qualidade das escolas. Ainda assim, restaria uma pergunta decisiva: o instrumento criado para medi-la é suficientemente preciso para sustentar sanções severas? O Exame Nacional de Avaliação da Formação…
A chamada “1ª janela extraordinária” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou o principal instrumento para viabilizar a entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual de passageiros no âmbito da Resolução 6.033/2023 – marco regulatório que deveria…
A sanção do chamado PL Antifacção, em 24 de março, inaugura um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia significativamente o rigor penal aplicável a organizações criminosas que exercem controle territorial e social, mas…
Em janeiro, o governo dos Estados Unidos celebrou o que chamou de vitória sobre o TikTok. Donald Trump publicou que o aplicativo “agora será propriedade de um grupo de grandes patriotas e investidores americanos” e agradeceu ao presidente Xi Jinping…
