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Uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos teve seu vínculo trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho…
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou, nesta quinta-feira (13), a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução 375/23 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), perante…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que um acionista minoritário da Americanas pode seguir com ação de reparação contra as auditoras PwC e KPMG, acusadas de negligência ao não identificar fraudes contábeis na empresa. FRAUDE BILIONÁRIA…
A Justiça de Bela Vista de Goiás (GO) determinou a anulação da cobrança de IPTU sobre um loteamento que ainda não havia emitido o Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO). Além disso, o município foi condenado a devolver…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou a justa causa de um trabalhador de uma empresa de tratamento e distribuição de água que causou um acidente de trânsito enquanto atendia uma chamada de celular ao dirigir. O…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Decretu, Nesta Quinta-Fira (13), uma príncipe preventiva de Richard Henrique Julião, de 21 Anos, Motorista da Porsche Que AgrediU Homem de 78 Anos, Em Praia Amaia (sp), Sp), Sp), Sp), Sp), Sp),…
UM Justiça de Foz do iguaçunão Paranánegou um pedido de Tutela Antecipada e demanda uma alterabilidade de uma manifestaça nos AUTOS APÓS UM argumento peculiar Ser proposto no pedido. AJustiça Determinou um Correção Devido à Inclusão de Uma Referência Não…
A Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague pensão de R$ 500 mensais para a ex-companheira custear os gastos com os cinco cães do casal após o fim da união estável. A decisão, assinada pela desembargadora Maria Helena…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco não pode utilizar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras reconhecidas judicialmente. O colegiado, sob a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, um conjunto de medidas para melhorar as condições dos presídios brasileiros e ampliar a reintegração social de egressos do sistema prisional. PROGRAMA…
