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A 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) confirmou a demissão por justa causa de um auxiliar de frios que se despiu completamente durante uma revista pessoal de rotina em uma distribuidora de alimentos. A decisão foi da juíza Maria…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, a Rede Globo a pagar uma indenização de R$ 10.000 a Suzane von Richthofen – atualmente registrada como Suzane Louise Magnani Muniz – devido a uma reportagem exibida…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou um escritório de advocacia a indenizar em R$ 50 mil um advogado vítima de racismo recreativo no ambiente de trabalho. A 12ª Turma da Corte entendeu que o uso de…
O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, declarou que foi vítima de uma “armação” e que está sendo tratado como um “monstro” após as acusações de assédio sexual, que levaram à sua demissão do governo Lula, em setembro de 2024.…
Contribuições previdenciárias inferiores ao mínimo legal devem ser consideradas para efeitos de carência e qualidade de segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou,…
A Justiça de São Paulo determinou a manutenção da prisão de Marina Rodrigues de Lima, proprietária de uma creche em Osasco, que foi flagrada agredindo um bebê de dois anos. A decisão foi tomada neste sábado (15/2), durante audiência de…
A Polícia Federal investiga o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho por suspeita de recebimento de propina dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. A apuração faz parte da Operação 18 Minutos, que revelou um esquema milionário de corrupção na Corte…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (18), sua 1ª Sessão Extraordinária de 2025, com 12 itens em pauta, incluindo um ato normativo sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário. A sessão também marcará a…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou que o FGTS pode ser liberado para custear tratamentos médicos, mesmo quando a doença não está expressamente prevista na legislação. A decisão garante que uma trabalhadora utilize os…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra decisão que reduziu a carga horária de uma servidora pública de 30 para 20 horas semanais, sem redução de…
