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A Justiça de São Paulo ordenou o cancelamento do passaporte de um homem acusado de participar de um esquema que causou prejuízos milionários a investidores. A decisão é do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível…
A 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a demissão discriminatória de uma auxiliar de limpeza haitiana contratada por empresa terceirizada para atuar em um abrigo de menores administrado por fundação estadual. A juíza Márcia Padula Mucenic condenou a…
A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de R$ 270 milhões em uma conta utilizada para receber recursos desviados de instituições financeiras por meio de um ataque cibernético. A decisão ocorreu após a prisão, na quinta-feira (3), de um…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) proferiu uma decisão condenatória contra uma farmácia, determinando o pagamento de indenização por danos morais aos pais de uma criança que recebeu medicação com dosagem…
Um condomínio foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma moradora que sofreu uma queda ao tentar sair do elevador. A juíza Fernanda D’Aquino Mafra, da 3ª Vara Cível de Taguatinga (DF), observou que o condomínio…
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou três indivíduos por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão em propriedades rurais na região da Serra Gaúcha. O caso, ocorrido em 2021, resultou no resgate de 18 pessoas em uma…
A Booking.com foi condenada a indenizar uma empresa de aluguel por temporada após ataques cibernéticos realizados por meio de sua plataforma gerar 571 reservas falsas, bloqueando a locação legítima de imóveis. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo,…
Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, devido a práticas fraudulentas na comercialização de seguros de vida para pessoas idosas. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da comarca de Lavras que condenou um casal ao pagamento de R$ 4 mil a um advogado por danos morais, em razão de publicações ofensivas contra…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou um homem que, durante quatro anos, se passou por advogado para enganar policiais e clientes. Ele deverá cumprir pena de seis anos e oito meses de reclusão, em…
