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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a determinação de nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de matemática em Campina Grande antes do trânsito em julgado da ação…
A Justiça do Trabalho condenou os Correios a pagar uma indenização total de R$ 2,5 milhões por danos morais aos pais e irmãos de um operador de empilhadeira morto em um acidente de trabalho. A decisão é do juiz Diego…
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a dupla maternidade de um menino nascido em 2023 por meio de inseminação caseira. A decisão determina que o cartório de registro civil inclua o nome da mãe não gestante na certidão…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, manteve uma decisão que negou a gratuidade de Justiça a uma influenciadora digital. Com isso, a autora da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A…
A Raia Drogasil foi condenada a pagar indenização de R$ 37 mil por danos morais à ex-funcionária Noemi Oliveira Silva, vítima de racismo praticado por colegas de trabalho em uma farmácia da rede. A 6ª Turma do Tribunal Regional do…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o advogado Flávio Carino Guimarães a 14 anos de prisão em regime fechado pelo crime de terrorismo, motivado por xenofobia. Ele foi acusado de lançar um artefato explosivo contra o Consulado da…
A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (11), o pedido de habeas corpus impetrado em favor do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense manteve…
A Segunda Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região confirmou o vínculo empregatício de uma trabalhadora doméstica em Curitiba, utilizando como prova um laudo de geolocalização. A decisão manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho…
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em decisão unânime, determinou o aumento da indenização por dano moral para um representante de campo vítima de roubo, sequestro e agressões durante a jornada de trabalho. O…
