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O governo estadual foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a regularizar as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP) e obter certificados de segurança junto à prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável…
Ó Príncipe Harry perdeu uma contestação na Justiça contra uma decisão do governo britânico de retirar-lo da proteção de segurança no Reino Unidoque é financiado pelos contribuintes, depois que ele abandonou os deveres reais. Harry entrou com uma ação legal…
Levada à Justiça holandesa, a Braskem disse, nesta quinta-feira (15), que o acordo de compensação de moradores afetados pela mineração em Maceió tem tido efetividade. A empresa, e também as vítimas, foram ouvidas em audiência no Tribunal de Roterdã. Agora,…
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo tentou que o governo paulista voltasse a oferecer cirurgias de prótese mamária para mulheres transexuais e travestis nos hospitais da rede estadual. A decisão foi do Juiz Luis Manuel Fonseca Pires,…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) inveja ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma sugestão a favor do uso de câmeras corporais por policiais. As propostas foram enviadas nesta sexta-feira (26), prazo limite para participação da consulta pública aberta pelo…
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para suspender a ação da lei de “naming rights”, sancionada na semana passada pelo prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB). A decisão foi do desembargador de plantão Nuevo Campos, atendendo…
Uma decisão da 32ª Vara Cível de São Paulo determina que a Enel, comissão responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica na capital paulista e outras 23 cidades do Estado, reduza os casos de falta de energia elétrica e…
O empresário Alexandre Correa solicita à Justiça a revogação da medida protetiva que o impede de se aproximar de Ana Hickmann. A apresentação registrou um boletim de ocorrência de violência doméstica em 11 de novembro. A defesa do empresário alegou…
Cândido foi exonerado do posto que ocupava na Polícia Civil no começo de outubro, após ter sido denunciado por mulheres, que registraram boletim de ocorrência. Semanas depois de deixar o comando da Polícia, ele se aposentou. O então diretor-geral ficou…
Nesta quinta-feira (23), a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói obteve liminar que determina que a Enel restabeleça “imediatamente a luz de todos os moradores que possuem protocolos abertos por…
