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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá avaliar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar pedido de liminar a um aposentado de 84 anos que sofria descontos abusivos em seu…
O Ripple Labs e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) chegaram oficialmente a um acordo que, se aprovado por um juiz, encerrará sua batalha legal de um ano. De acordo com um contrato de acordo apresentado em Nova…
A defesa de José Eduardo Franco dos Reis, ex-magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de usar uma identidade falsa por mais de quatro décadas, afirmou que ele não…
Um juiz de Nova York decidiu na sexta -feira que a maioria do processo de fraude do procurador -geral de Nova York Letitia James James contra a empresa de empreendimentos de Crypto, Digital Currency Group (DCG), e dois de seus…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu abrir procedimento disciplinar contra o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, acusado de ter atuado por mais de duas décadas utilizando uma identidade falsa. As investigações ficarão a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, de forma administrativa, todos os pagamentos devidos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, após o magistrado se…
O Ministério Público de São Paulo denunciou o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita pela 29ª Vara Criminal da capital, que tornou o…
A proteção legal que impede a penhora do imóvel residencial de um indivíduo pode ser afastada se o bem for de alto padrão. Com esse entendimento, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de…
Um tribunal no Brasil autorizou o uso de tokens não fungíveis (NFTs) para notificar réus não identificados em um caso envolvendo bitcoins ausentes (BTC) amarrados a um suposto esquema de pirâmide, BWA Brasil. O decisão As hastes da ação legal…
Um Juiz dos Estados Unidos Bloqueou A DivulGação de Certos Vídeos e Fotos Feitos Pela Polícia Relacionados à Morte do Gene Hackman E à Esposa, Betsy Arakawa, No Mês Passado Em Santa Fé, Nos Estados. Um Hackman Famlia Entrou com…
