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Um produtor rural do interior de Goiás, especializado na recria e engorda de gado, além da produção de soja e milho, teve sua recuperação judicial aprovada pela Justiça, oferecendo alívio em meio a uma crise financeira que gerou uma dívida…
A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas a partir de mensagens do WhatsApp de um homem condenado por tráfico de drogas, considerando que o acesso ao conteúdo do celular foi realizado sem autorização judicial…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador e empregado, referente à rescisão de contrato, for homologado pela Justiça do Trabalho. A medida,…
Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado em Lima (Peru), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou sobre os desafios e as tensões entre a segurança…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar o cumprimento de sentença referente a créditos trabalhistas extraconcursais, cujo fato gerador ocorreu após o pedido de recuperação judicial de uma empresa.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de…
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a validade de trecho do Marco Civil da Internet para garantir que dados de registro de conexão só possam ser acessados mediante…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez encerrado o stay period, as execuções individuais contra empresas em recuperação judicial podem continuar nos juízos de origem, até que o plano de recuperação seja aprovado pela…
Laboratórios Terraform recebeu aprovação judicial para encerrar suas operações em processo de falência após resolver um processo da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Reuters relatou 19 de setembro. O Juiz de Falências dos EUA Brendan Shannon aprovou o plano…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, de Elon Musk, por utilizar estratégias para contornar o bloqueio judicial anteriormente imposto e não cumprir ordens judiciais,…