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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (26), envolvendo 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão. A investigação apura a atuação de advogados, lobistas, empresários e magistrados…
O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso preventivamente nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de liderar um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais. A prisão foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo…
Elon Musk revelou em processos judiciais recentes que ele interveio pessoalmente para impedir OpenAI desde o lançamento de uma oferta inicial de moedas (ICO) em 2018, uma medida que ele alegou teria prejudicado gravemente a reputação da organização. A equipe…
Em recente sessão, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou diversas ações e recursos administrativos com destaque para a análise de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em um…
A desembargadora Alice Teles de Oliveira, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou que a Binance Holdings Limited, plataforma estrangeira de criptomoedas, é legítima para responder a processos no Brasil por meio de sua filial local,…
O terceiro trimestre de 2024 registrou aumento no total de empresas em recuperação judicial no país, com 185, chegando a 4.408 empresas nessa situação. A recuperação judicial é um recurso possível quando uma companhia precisa suspender e renegociar dívidas. Os…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram o projeto Justiça Federal mais perto de você, que visa facilitar o acesso da população, especialmente em situações de vulnerabilidade, aos serviços da Justiça Federal. O projeto,…
Sem julgar a validade de candidaturas durante a campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que analisar até o fim do ano 46 casos de prefeitos que foram eleitos com pendências judiciais para evitar indefinição nas cidades até a posse,…
Foi publicada na terça-feira (24) a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para a publicação oficial dos atos judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o Domicílio Judicial Eletrônico para as…
A Lei 14.973/24, recentemente sancionada, traz mudanças significativas nos procedimentos para depósitos judiciais e extrajudiciais em processos envolvendo a União, seus órgãos e entidades federais. A principal alteração é a mudança no critério de correção desses depósitos, que anteriormente podiam…
