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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os juros incidentes sobre a devolução de depósitos judiciais e os aplicados na repetição de indébito tributário devem ter tratamentos distintos para fins de incidência do IRPJ e da…
Policiais do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prenderam nesta terça-feira (28/1) um homem investigado por estelionato. Ele foi localizado em Juiz de Fora (MG) e é suspeito de cobrar dinheiro…
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) Deflagrou uma operação para prender um hacker Respovel por Invasão A Sistemas e adúlteraza de processos judiciais. Um AÇão do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por Meio Do…
A OAB-RJ protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pedido de Providências a fim de contestar, mais uma vez, o aumento das custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que a partir deste…
A multinacional Bosch foi condenada a pagar R$ 1,795 milhão em indenizações por danos morais coletivos e individuais devido à comprovação de seu envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à manipulação de laudos periciais em processos trabalhistas. A decisão…
O presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, e o presidente eleito para o triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, manifestaram repúdio à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei 2.564/2024, que prevê um aumento de 12% nas custas judiciais…
O recesso forense, que estabelece a suspensão de prazos processuais e a interrupção das atividades judiciais regulares, será entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, conforme determinado pela Lei nº 5.010 Nesse período,…
Atual vice-presidente da OAB-RJ e eleita para presidir a Seccional no próximo triênio, Ana Tereza Basilio acompanhou, nesta terça-feira, dia 17, a votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que aprovou o Projeto de Lei 4518 Além de novo aumento nas custas…
A OAB-RJ está mobilizando a advocacia e toda a sociedade fluminense contra a proposta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com pedido para aumentar o valor das custas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira (13/12), no julgamento da Ação Direta…
