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O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento de duas ações que questionam o processo de privatização da Sabesp, a companhia de saneamento do estado de São Paulo, e já tem dois votos para manter a medida. Na última sexta-feira…
O número de novos processos movidos na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nos benefícios saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a operadora TIM S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que teve seus documentos utilizados indevidamente para a contratação fraudulenta de…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a operadora TIM S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que teve seus documentos utilizados indevidamente para a contratação fraudulenta de…
O iFood, plataforma de entrega controlada pelo grupo holandês Prosus, realizou o pagamento de R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após uma derrota judicial no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A decisão judicial confirmou que a…
O iFood, plataforma de entrega controlada pelo grupo holandês Prosus, realizou o pagamento de R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após uma derrota judicial no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A decisão judicial confirmou que a…
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), anulou o bloqueio judicial de uma conta bancária pertencente a uma entidade que não era ré em nenhum processo. Além de reverter a decisão, o magistrado pediu…
Um motorista de aplicativo de entregas obteve uma vitória na Justiça contra uma plataforma de e-commerce, que foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª Vara…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou, por maioria de votos, a incompetência da 7ª Vara Cível de Goiânia para processar e julgar um pedido de recuperação judicial. A corte determinou a remessa do processo…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma servidora pública por improbidade administrativa. A decisão inicial, proferida pela 1ª Vara Cível de São João da Boa Vista, considerou que a…
