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A Força -Tarefa de Ação Financeira (GAFA) disse em um relatório lançado nesta semana, os esforços globais para regular os ativos virtuais e provedores de serviços melhoraram, mas permanecem incompletos, com o uso ilícito de estábulos acelerando bruscamente em 2025.…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), manteve a condenação de uma empresa de telecomunicações a indenizar uma consumidora que teve sua linha telefônica bloqueada por seis vezes. A…
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, por 9 votos a 6. A decisão concluiu que a magistrada beneficiou irregularmente o escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados em processos sob…
Uma empresa de energia elétrica foi condenada a indenizar uma consumidora do Distrito Federal após suspender, de forma indevida, o fornecimento de energia à sua residência. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, que reconheceu…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um homem diagnosticado com esquizofrenia grave, após o cancelamento indevido de…
Os promotores sul -coreanos invadiram a sede da troca de criptografia Bithumb em 19 de março, como parte de uma investigação sobre se o ex -CEO da empresa usou mal fundos corporativos para comprar um apartamento, de acordo com a…
O uso desproporcional de verbas públicas em campanha publicitária e a republicação do material nas redes sociais pessoais de um prefeito fornecem indícios suficientes para apuração de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Infraero pode descontar R$ 17 mil do salário de uma advogada devido a um erro administrativo que resultou em pagamentos indevidos por vários meses. O tribunal concluiu que…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e 2.112.553, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi…
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, em decisão de tutela de urgência, a retirada de uma postagem feita nas redes sociais por uma empresa de serviços de tradução e apostilamento de documentos com escritório em Curitiba. O pedido foi…
