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A edição da Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 6/2026 era aguardada com expectativa. Depois da Lei Complementar 225/2026, esperava-se que a regulamentação tivesse a prudência de separar o devedor contumaz — aquele que organiza sua atividade econômica em torno da inadimplência —…
Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora após 60 dias de inadimplência. Com esse entendimento, o juiz Diego Diel Barth, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou duas empresas a restabelecer o contrato de um cliente.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inadimplência de compradores de imóveis não pode ser afastada apenas pelo fato de os contratos, firmados em 1988, utilizarem o salário mínimo como indexador de correção monetária. A…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação da Orla Rio ao pagamento de R$ 523.764,11 a uma permissionária de um quiosque localizado na Avenida Atlântica, em Copacabana. A concessionária alegou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe indenização securitária quando o segurado permanece inadimplente por longo período, mesmo sem notificação prévia da seguradora. No caso analisado, o contrato de seguro tinha vigência de cinco…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) manteve a decisão que confirmou o cancelamento de um plano de saúde empresarial devido à inadimplência dos segurados. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator,…
Com o fim das restrições da Covid e a normalização da economia, a inadimplência municipal para 2023 apresentou queda acentuada e deve encerrar o ano com a menor taxa de inadimplência em uma década. Claro, isso pressupõe que a atual…
Executivos da Tether e da Blockchain.com comentaram sobre o possível calote da dívida do governo dos EUA em 25 de maio. Tether não está em risco, diz CTO O CTO da Tether, Paolo Ardoino, disse que é improvável que os…
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, publicou uma carta em 22 de maio aviso de inadimplência da dívida em até dez dias. Incapacidade de pagar contas Yellen escreveu em uma carta ao Congresso dos EUA: “… É…
O Bitcoin (BTC) pode se tornar o terceiro ativo mais procurado do mundo se os EUA deixarem de pagar sua dívida, de acordo com o último MLIV Pulse da Bloomberg News. enquete. De acordo com a pesquisa, muitos investidores agora…
