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A proteção da saúde pública em sociedades complexas exige instituições técnicas capazes de agir preventivamente diante de riscos coletivos. Poucos temas revelam isso de forma tão clara quanto o exercício do poder cautelar pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a…
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena para os condenados pelas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023), inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. A…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), órgão vinculado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), impôs um regime de correição permanente ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), do Espírito Santo. A determinação é um mecanismo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27/3) uma série de regras para requisição e fornecimento dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão deixa…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira (25/3) quais verbas indenizatórias podem ser pagas a magistrados e a membros do Ministério Público e estabeleceu limites a serem obedecidos. As regras valem a partir do contracheque de maio…
A Presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, dirige uma instituição que negocia com certeza, e fá-lo num momento que recompensa a ambiguidade. No início desta semana, a história à sua volta assumiu uma forma europeia familiar: o silêncio oficial…
Durante anos, o mantra “HODL” foi simples: comprar Bitcoin [BTC]mova-o para um local seguro e esqueça que ele existe por uma década. Mas na Califórnia, o silêncio está agora a ser codificado como abandono, com negociações já em andamento já…
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, por unanimidade, a imediata prestação de atendimento médico especializado a um apenado que apresenta grave quadro de saúde. O detento é portador de enfermidade cardiovascular, histórico…
A prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão, tomada nesta sexta-feira (28) pela desembargadora Solange Salgado, determinou que ele deixe a custódia mediante o uso de tornozeleira…
O juiz Raphael de Oliveira Machado Dias, da 1ª Vara Judicial de Martinópolis (SP), absolveu um advogado acusado de ameaçar magistrados e delegados e de fazer falsas comunicações de crimes envolvendo supostos atentados a fóruns. A absolvição se deu com…
