Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da solução trazida pelo relator Cristiano Zanin no caso da desoneração da folha de pagamentos (ADI 7633). Dessa forma, em caso de concessão ou ampliação de incentivo fiscal é preciso…
Vivemos um momento histórico de inflexão. A inteligência artificial não é mais um fenômeno emergente ou periférico ao Direito: ela já integra decisões judiciais, investigações criminais, contratos administrativos e políticas públicas. O presente artigo sistematiza reflexões sobre as responsabilidades que…
O governo federal mobilizou a equipe econômica, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais para tentar frear no Congresso ao menos sete propostas com forte apelo popular e potencial impacto bilionário nas contas públicas. Impulsionadas pelo ano eleitoral,…
O governo federal mobilizou a equipe econômica, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais para tentar frear no Congresso ao menos sete propostas com forte apelo popular e potencial impacto bilionário nas contas públicas. Impulsionadas pelo ano eleitoral,…
O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025) pode gerar um custo econômico entre R$ 73 bilhões e R$ 184 bilhões somente no primeiro ano de vigência, de acordo com um estudo da economista Luciana Yeung, pesquisadora do Núcleo…
A judicialização da saúde não constitui apenas um fenômeno jurídico, mas um fenômeno econômico-processual, moldado pelos incentivos que o sistema gera aos litigantes e pelas externalidades financeiras que decisões individuais projetam sobre a coletividade. Isso porque, na prática, a estrutura…
O mercado pode estar passando pela mudança mais poderosa de TradFi para DeFi até agora. Do lado fundamental, a capitalização de mercado da stablecoin atingindo um novo máximo histórico de cerca de US$ 320 bilhões é um forte sinal de…
O campo da avaliação de políticas públicas encontra-se historicamente tensionado entre o desejo tecnocrático de controle e a natureza complexa e política da realidade social. O recente lançamento do pacote de orientações Impact Evaluation Guidance pelo Programa das Nações Unidas…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja competência atual é julgar recursos de ofício e voluntário, contra decisões proferidas pela Receita Federal, e recurso especial, contra decisões proferidas…
Os investidores estão começando a se reposicionar antes da próxima Lei CLARITY. Caso em questão: Círculo [CRCL] caiu 20,11% em 24 de março, após a notícia de que os saldos das stablecoins não renderiam rendimentos. Isto reduz efetivamente o incentivo…
