Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que um homem deve pagar para sua ex-esposa metade do valor de um aluguel para usar exclusivamente um imóvel do casal até que a propriedade seja vendida durante a partilha de bens.…
Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinaram que um ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de um imóvel até sua venda durante a partilha de bens. O valor mensal será equivalente…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu cancelar a penhora de um imóvel adquirido por um casal em 2010, mesmo sendo objeto de uma ação de execução fiscal. O tribunal reconheceu a presunção de fraude…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros não são responsáveis por multas administrativas decorrentes de infrações ambientais cometidas no imóvel herdado, a menos que seja comprovada ação ou omissão por parte deles na violação das…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicar a propriedade, mesmo diante da boa-fé de um terceiro adquirente, quando o registro do imóvel foi cancelado por estar amparado em…
A Polícia Civil apreendeu dois fuzis, 13 carregadores, 14 bisnagas de explosivos, cordéis de denotação e munições em imóveis de um dos líderes de quadrilhas especializadas em invasão de cidades e explosões de agências bancárias, conhecido como “novo cangaço”. Fausto…
A maioria dos arrendamentos exige que o inquilino mantenha um seguro de responsabilidade civil, que cobre o risco de alguém se machucar na propriedade e processá-lo. Como a pessoa lesada provavelmente processará tanto o inquilino quanto o proprietário do imóvel,…
