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O leilão das Rotas Gerais, marcado para 31 de março na B3, inaugura a maior safra de concessões de infraestrutura de transportes da história brasileira. São 21 leilões programados para 2026 – 13 rodoviários e 8 ferroviários -, com previsão…
À luz do movimento recente do Ministério da Saúde para estruturar o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde[1] — inclusive com consulta ao setor produtivo para identificar oportunidades de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) —…
Após anos de retrocessos e silêncio institucional, o terceiro governo Lula recoloca as ações afirmativas no centro da gestão pública, retomando uma agenda iniciada no início dos anos 2000, mas fragilizada a partir de 2016. A discussão sobre desigualdades raciais,…
Recente relatório do NetLab (UFRJ) e do Minderoo Centre for Technology and Democracy mostra a verdadeira crise de transparência que existe na gestão de dados pessoais por plataformas de redes sociais[1]. Embora tais agentes ocupem um papel central no discurso…
Recentemente, em novembro de 2025, o STJ apreciou a possibilidade de responsabilização dos fundos de investimento por prejuízos de cotistas. Pouco antes, a gestora de fundos Infinity Asset Management, em decorrência de uma gestão temerária, viu seu valor derreter em…
A cooperação entre Tribunais de Contas, consolidada na Rede Integrar, tem permitido auditorias coordenadas em diversas regiões do país, reforçando o controle do gasto e aprimorando políticas públicas. A estratégia parte da premissa do princípio federativo e as políticas públicas…
Atualmente a busca por produtividade e eficiência no serviço público, motes da PEC 32/2020, a chamada reforma administrativa, trouxe para o centro do debate a modernização do Estado e a busca por mecanismos rigorosos de avaliação de desempenho e controle.…
O consenso em torno da tese dos penduricalhos é uma vitória para a gestão do ministro Edson Fachin, que vem enfrentando resistências entre os colegas desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente em pautas relativas a…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de deduzir do lucro real valores pagos a funcionários membros do conselho de administração…
A modernização da administração pública brasileira passa necessariamente pela reestruturação de suas carreiras. Desde 2023, o governo federal vem conduzindo um amplo processo de reconstrução do serviço público, com o objetivo de corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, recompor…
