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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora o direito de sacar os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…
Presidente do Federal Reserve Jerome Powell confirmado que os EUA nunca terão uma moeda digital do Banco Central (CBDC) enquanto ele lidera o banco central. Powell fez a declaração em 11 de fevereiro enquanto falava no “Relatório de Política Monetária…
Em atendimento ao pleito defendido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os processos com pedido de sustentação oral sejam automaticamente transferidos para julgamento presencial. A decisão, assinada pelo presidente…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira (30) decisão da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que garantiu o fornecimento do medicamento Zolgensma para uma criança de um ano e 10 meses de idade que…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) regulamentou, por meio da Resolução Presi 95/2024, o direito de preferência para advogadas gestantes, lactantes e adotantes em sustentações orais e audiências. A medida também se estende, no que couber, a outras…
Coinbase decisão. O juiz Failla afirmou que as partes procuram clareza sobre uma “questão jurídica importante”, embora “discutam” sobre qual tribunal tem as ferramentas adequadas para esclarecer. As a result, Coinbase can now appeal the SEC accusations to the Second…
JAN3 se junta a empresas de tecnologia e de capital aberto na adoção total do Bitcoin e na expansão de sua adoção. Em seu blog, a empresa compartilhou que levantou US$ 5 milhões em fundosque pretende utilizar para desenvolver e…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que assegura aposentadoria integral a servidores públicos ingressados antes de 16 de dezembro de 1998, não…
Ancoragem Digital recebeu uma BitLicense do Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS), permitindo que a empresa opere em um dos mercados de criptografia mais fortemente regulamentados dos EUA. A licença, concedida em 16 de dezembro, permite…
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que uma menina de sete anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que a renda per capita familiar supere o limite legal de 1/4…
