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A Lei Complementar 224, de 26 de dezembro de 2025, reconfigura o tratamento dos incentivos e benefícios fiscais federais ao instituir uma “redução linear” de vantagens, inclusive para regimes de apuração. Entre os atingidos, o lucro presumido ocupa posição central:…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Igor Runets, o empresário por trás de uma das maiores empresas da Rússia Bitcoin fazendas, foi levado sob custódia na sexta-feira enquanto investigadores fiscais se…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, sob o rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que é ilegal a imposição de uma nova condenação em honorários advocatícios quando o contribuinte desiste de embargos à execução fiscal…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que uma empresa do setor químico volte a emitir notas fiscais, ao concluir que a Lei Complementar estadual nº 1.320/18 não autoriza a suspensão total…
A Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva do auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de liderar um esquema bilionário de corrupção dentro da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento. Segundo as investigações…
A Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva do auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de liderar um esquema bilionário de corrupção dentro da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento. Segundo as investigações…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um inquérito para investigar possíveis quebras ilegais de sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e seus parentes. A investigação mira a atuação da Receita Federal e do Conselho de…
Os mineradores de Bitcoin produziram o bloco 929.699 em 27 de dezembro. E se esse fosse o sinal para um momento de Ano Novo, em vez do nosso calendário tradicional? O argumento é que a altura do bloco, a contagem…
Durante anos, a comunidade criptográfica do Japão expressou uma demanda única e unificada – o fim da era das “rendas diversas”. E finalmente, em 19 de Dezembro, essa exigência encontrou uma resposta política concreta. O Partido Liberal Democrata (LDP) e…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por seis meses a permanência do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida nesta segunda-feira (22) no âmbito da Ação Cível Originária (ACO)…
